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12

de
July

Cartórios Extrajudiciais - Concurso Público

O Conselho Nacional de Justiça realizou um amplo levantamento a respeito dos Cartórios Extrajudiciais - Cartórios de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Protesto etc. O CNJ está exigindo concurso público para provimento dos cargos e a relação de todos os cartórios e a situação deles está disponível no site do CNJ (acesse aqui:. LISTA FINAL - EXTRAJUDICIAL). Com a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, os Tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos públicos necessários para o regular preenchimento da VAGAS.

A situação dos Cartórios das comarcas de Ourinhos, Ipaussu, Santa Cruz do Rio Pardo também estão disponíveis.

Veja a situação dos Cartórios em nossa comarca:

CANITAR:

1) OFICIAL DE REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTARIAL DE CANITAR - COMARCA DE CHAVANTES-SP - Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.

CHAVANTES:

1) OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE CHAVANTES - Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.

2) OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÃO TUTELA E ANEXOS DA COMARCA DE CHAVANTES - Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.

3) CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS - Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Filed under: Poder Judiciário I

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