PJ Chavantes Cidadania

Canal direto para informação e contato com a população

17

de
fevereiro

Eleitoral - eleições 2012 - Inelegibilidade reflexa - parentes do prefeito

O tema da inelegibilidade reflexa está batendo às portas do Ministério Público eleitoral. E inelegibilidade reflexa, segundo o TSE, "refere-se à inelegibilidade do cônjuge ou com­panheiro(a) e dos parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal ou de quem os tenha sucedido ou substituído dentro dos seis meses anteriores à eleição, prevista na CF/88, art. 14, § 7".

O site do TSE apresenta várias decisões a respeito. Além disso, há algumas aulas no Youtube que permitem esclarecer o tema, de forma simples e acessível a muitos interessados. Vale a pena dar uma olhada - clique INELEGIBILIDADE REFLEXA.

Veja, ainda, algumas decisões a respeito:

Constituição e o STF.

Finalmente, o site do Ministério Público de São Paulo apresenta várias informações sobre o tema Eleitoral. Clique AQUI, para acessar temas de Inelegibilidade e Condições de Elegibilidade. Para acessar o site, em Temas Selecionados de Direito Eleitoral, clique AQUI.

Arquivado em: Eleitoral I

Nenhum Comentário »

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Feed RSS dos comentários deste post. URL de TrackBack

Report abuse Close
Am I a spambot? yes definately
http://pjchavantes.blog.terra.com.br
 
 
 
Thank you Close

Sua denúncia foi enviada.

Em breve estaremos processando seu chamado para tomar as providências necessárias. Esperamos que continue aproveitando o servio e siga participando do Terra Blog.